Transparência

por Interlegis — última modificação 10/05/2018 11h57
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Portal da Transparência

por adm última modificação 22/05/2020 16h30

O endereço do link é: http://transparenciabr.sytes.net/CMPRATADOPI/

Licitações

por adm última modificação 22/05/2020 17h07
Informações relativas a todas as modalidades de licitação firmados pela Casa Legislativa

O endereço do link é: http://transparenciabr.sytes.net/CMPRATADOPI/Default.aspx?AcessoIndividual=lnkLicitacoes

Atos e Publicações

por adm última modificação 22/05/2020 17h09
Dados sobre planejamento e gestão da Casa Legislativa, estrutura administrativa, boletim administrativo e demais atos administrativos.

O endereço do link é: http://transparenciabr.sytes.net/CMPRATADOPI/Default.aspx?AcessoIndividual=lnkAtosPublicacoes

Servidores

por adm última modificação 22/05/2020 17h04
Listagem de servidores da Camara Municipal

O endereço do link é: http://transparenciabr.sytes.net/CMPRATADOPI/Default.aspx?AcessoIndividual=LnkServidores

Parlamentares e Gabinetes

por Interlegis — última modificação 10/05/2018 11h57
Repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.

Parlamentares e Gabinetes - Leia mais…

Acesso à Informação

por Interlegis — última modificação 10/05/2018 11h57
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

Acesso à InformaçãoA Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Os pedidos de informações devem ser realizados nas instalações físicas desta Casa Legislativa ou através do formulário de solicitação de informações no site. Preenchendo este formulário o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.

A LAI estabelece também um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso à informação dos sites dos órgãos e entidades públicas. Além da publicação das informações exigidas, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público por iniciativa própria, ou seja, de forma proativa.

Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso à informação, é importante que você verifique se a informação desejada já está disponível na seção de Transparência deste site ou se ela já foi publicada como resposta a uma outra solicitação de informações realizada anteriormente através da Ouvidoria deste site, que é caracterizada também como o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) desta Casa Legislativa.

e-SIC — Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão

Este site está equipado com um Sistema de Ouvidoria que atende ao e-SIC. Se você deseja alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação. Os tipos de demandas que você pode enviar para a Ouvidoria são:

Saiba mais sobre a LAI

Veja o Infográfico

Infográfico sobre a LAI

Dados Abertos

por Interlegis — última modificação 10/05/2018 11h57
Informações sobre os dados disponíveis neste site em formato aberto e legível por máquinas.

Selos de Dados Abertos

De acordo com o portal de Dados Abertos do Governo Federal e segundo a definição da Open Knowledge Foundation, dados ou conteúdos são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença. Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta, como a que está declarada no rodapé deste site.

Publicamos 4 conjuntos de dados abertos em formato JSON, que podem ser acessados a partir das seguintes APIs:

Disponibilizamos ainda uma API em /apidata que fornece no mesmo formato, além dos dados já citados, todos os conteúdos padrão publicados no site. Veja a documentação dessa API em /open-data.

Além disso, cada seção do site têm um link RSS que publica seus conteúdos disponíveis em formato RSS (RDF Site Summary 1.0).

Índice de Transparência

por Interlegis — última modificação 10/05/2018 11h57
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.

É um projeto elaborado pela Secretaria da Transparência do Senado Federal, que incentiva a cultura de transparência no Brasil e permite à sociedade avaliar a evolução dos Legislativos Brasileiros no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele segue padrões internacionais, com a construção de um ranking nacional de transparência legislativa.

O processo de avaliação deve ser feito em duas fases:

  1. Análise preliminar;
  2. Reavaliação para consolidação dos dados.

Serão analisadas quatro vertentes básicas da abertura de dados expostos por meio eletrônico:

  • Informações sobre atividades legislativas;
  • Informações administrativas;
  • Controle social - atividades pró-interação e participação social;
  • Adequação aos parâmetros da LAI.

Acesse a página do Índice de Transparência e faça download da planilha de avaliação e do manual.

Veja o Infográfico

Infográfico sobre o Índice de Transparência

Ações do documento